Nos últimos anos, o Brasil tem passado por uma evolução significativa no mercado das apostas esportivas. Até 2018, as apostas esportivas eram ilegais no país, mas a partir da aprovação da Lei 13.756/2018, esse mercado foi legalizado e se tornou atrativo para muitos investidores.
A legislação federal trouxe várias novidades e regulamentações importantes. A principal delas é a criação da figura do Operador Nacional do Sistema de Apostas (ONS), que será responsável por gerenciar e fiscalizar todo o tipo de apostas esportivas realizadas por todo o país.
Outra importante mudança regulamentar foi a criação de uma nova regulamentação para as casas de apostas, que passaram a ser operadas exclusivamente por empresas autorizadas pelo Governo Federal. As empresas precisam cumprir uma série de critérios para obter a autorização, como ter capital social mínimo e ser diligente no combate à lavagem de dinheiro.
Apesar das mudanças positivas no mercado das apostas esportivas, ainda há muitos desafios a serem superados, especialmente relacionados à regulamentação federal. Um deles é a necessidade de mais clareza na legislação que permita uma melhor compreensão das regras do mercado. O objetivo é evitar equívocos e possíveis irregularidades nas operações.
Outro desafio é a promoção de políticas públicas para prevenir e tratar a ludopatia, que é um problema sério e preocupante em todo o mundo no âmbito das apostas esportivas. As políticas preventivas podem ajudar a minimizar as consequências negativas do vício nas apostas e auxiliar os indivíduos que precisam de ajuda.
A inclusão social para as pessoas envolvidas em jogos de apostas ilegais é outro desafio, que demanda a criação de políticas públicas que promovam a inclusão social e combatam a exclusão social do envolvimento com jogos ilegais.
Além disso, é importante lembrar que a legislação federal não é suficiente para garantir a ética e a qualidade dos serviços prestados pela empresa. Torna-se necessário a capacitação constante das empresas, que devem estar cada vez mais atentas às necessidades de seus clientes e ao cumprimento das disposições legais.
Em resumo, há muitas mudanças positivas no mercado das apostas esportivas no Brasil, porém, o caminho para a regulamentação federal ainda apresenta muitos desafios. É necessário uma regulamentação clara e rigorosa para evitar irregularidades e garantir a segurança dos consumidores. Cabe ainda a capacitação constante e a inclusão social para manutenção de um mercado ético e com qualidade de serviços.
